Sobre o projeto

RSC Mérito

Sistema gratuito e 100% local para servidores técnico-administrativos em educação calcularem sua pontuação no Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE).

Base legal

  • 📜 Lei nº 11.091/2005 — estrutura o PCCTAE
  • 📜 Lei nº 15.367/2026 — institui o RSC-PCCTAE
  • 📜 Decreto regulamentador — critérios detalhados

Privacidade

Nenhum dado é enviado a servidores externos. Todo o processamento acontece exclusivamente no seu navegador. Você controla integralmente suas informações.

Aviso importante

⚠️ O RSC Mérito é uma ferramenta de apoio. A decisão oficial sobre concessão cabe exclusivamente à CRSC-PCCTAE da sua instituição.